É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.

Limites das negociações coletivas de trabalho

Por Paulo Sergio João

Deslocamento casa/trabalho e vice-versa. Validade da cláusula normativa que suprime o direito as horas in itinere.

Trainee. Cargo de gestão. Horas extras. Impossibilidade.

Multa do artigo 475-J do CPC. Inaplicabilidade.

Entenda como funciona o modelo de contratação do trabalho intermitente

Com foco em fornecer direitos trabalhistas aos trabalhadores informais, trabalho intermitente possui algumas especificações para empresas e colaboradores.

Turma mantém entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo

Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação.

Doméstica resgatada de trabalho escravo receberá mais de R$ 300 mil de indenização

Atuação conjunta da DPU, MPT e MPF no interior de SP resultou na celebração do acordo.

TST e OIT terão canal direto para trocar informações

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Minutos à Disposição

Os minutos em que o empregado permanece à disposição da empregadora devem ser remunerados como extraordinários

Adicional de periculosidade. Trabalho em postes, próximo às redes energizadas da CEMIG.

A proteção jurídica da mulher - o que as empresas precisam saber

Por Daniele Coutinho Slivinski.

Recurso ordinário em dissídio coletivo interposto pelo Ministério Público do Trabalho.

Cláusula que utiliza como parâmetro a idade do trabalhador para estabelecer salário profissional. Violação do princípio da isonomia salarial. Proteção do menor trabalhador.

Maquinista. Horas in itinere.

Nada impede, portanto, que ao maquinista seja reconhecido o direito às horas de transporte.

Gerente receberá indenização por ser obrigado a fazer grito de guerra na abertura da loja

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.

Presidente do TST defende fim da prestação de horas extras

Vantuil vê uma relação direta entre a possibilidade ilimitada de prestação de horas e a estagnação na contratação de novos trabalhadores.

Questões de Direito do Trabalho

Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Direito do Trabalho. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

Empresa é condenada por não proporcionar ambiente de trabalho saudável e equilibrado

A magistrada condenou a empresa a pagar ao trabalhador indenização por danos morais, no valor de R$25.000,00

Diferenças de comissões. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

Recurso ordinário improvido.

Acúmulo de função. Adicional. Não há como se deferir pleito de adicional de dupla função, haja vista que não há previsão legal ou normativa acerca do direito pretendido.